A liminar do Supremo Tribunal Federal permitindo a posse do vereador do PSDB saiu pouco antes da cerimônia. Antes uma decisão do TJ-TO determinava a recontagem e anulava três votos de Folha. Vereador Folha na Câmara de Palmas
Chico Sisto/Câmara Municipal de Palmas
O vereador Folha (PSDB) tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Palmas neste sábado (31) após uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Eleito em junho deste ano, o cargo dele chegou a ser ameaçado por um mandado de segurança pedindo a recontagem dos votos.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins anulava três votos de Folha após um pedido do vereador Jucelino, também do PSDB, alegando que algumas cédulas estavam marcadas e indicariam fraude.
A cerimônia foi conduzida pela ex-presidente Janad Valcari (PL), que se despediu do cargo de vereadora. Ela foi eleita deputada estadual nas eleições de 2022.
Também tomaram posse os demais membros da mesa diretora. Veja os nomes e cargos:
Pedro Henrique Cardoso (União) – vice-presidente
Solange Duailibe (PT) – 1ª secretária
Professora Iolanda Castro (PTB) – 2ª secretária
Waldson da Agesp (PSDB) – 3º secretário
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Entenda a polêmica
O vereador José do Lago Folha Filho foi eleito em junho como presidente da Câmara com 10 votos para o biênio 2023/2024. Porém, o segundo colocado na votação, Jucelino Rodrigues entrou com um mandado de segurança em dezembro pedindo a recontagem dos votos. Ele alegou que três votos tinham marcações que indicavam que o sigilo do voto havia sido quebrado.
Jucelino chegou a pedir o cancelamento no mesmo dia da votação ao alegar que as cédulas estavam marcadas. Mas os fiscais decidiram pela continuidade do pleito. A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou a recontagem dos votos no dia 16 de dezembro, anulando as três cédulas com essa marcação. O que deixava Jucelino como vencedor da eleição.
Depois disso, o vereador Folha recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender a primeira sentença. Na prática ele queria assumir a presidência e permanecer no cargo até Tribunal de Justiça decidir o caso. O juiz Jocy Gomes de Almeida negou o pedido de Folha e manteve a primeira decisão.
Folha decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma decisão favorável no último minuto. Neste sábado (31), pouco antes do início da cerimônia de posse o ministro Gilmer Mendes deferiu o pedido do vereador eleito.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para garantir a realização da cerimônia de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmas – Biênio 2023/2024, marcada para o dia 31.12.2022, permitindo a posse do vereador José do Lago Folha Filho no cargo de Presidente.”, diz um trecho da decisão que ainda não foi publicada na íntegra, mas já consta no site do STF.
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Fonte: G1 Tocantins