Desembargador Ronaldo Eurípedes estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da Polícia Federal. A votação foi unânime. Ronaldo Eurípedes foi afastado por suposta venda de sentenças
Secom/Divulgação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, por venda de sentenças. O julgamento aconteceu durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (6).
O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da Polícia Federal. A aposentadoria compulsória, com o salário proporcional ao tempo de serviço, é uma das maiores punições aplicadas aos juízes e desembargadores. A votação foi unânime.
O g1 ainda tenta contato com a defesa de Ronaldo Eurípedes.
Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lucas Castor/Agência CNJ
“Evidenciou no decorrer da instrução que muitas das decisões proferidas pelo requerido foram, de fato, negociadas com advogados e terceiros mediante pagamento em espécie e bens adquiridos de forma camuflada”, disse o relator, conselheiro Sidney Madruga.
Para o relator existe “prova cabal” do recebimento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, existem quatro ações penais que tratam das supostas vendas de sentenças correndo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Constatou-se também a correspondência entre diversas decisões judiciais proferidas pelo magistrado e movimentações financeiras ilícitas perpetradas no contexto de manobras processuais destinadas ao favorecimento de empresas e advogados a ele vinculados”, afirmou.
O suposto esquema se dava por meio da indicação de advogados, ligados ao próprio desembargador, para os processos que estava responsável. O relator apontou que havia um rateio ilícito dos honorários advocatícios e parte dos valores eram repassados a Ronaldo Eurípedes.
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Verificou-se a existência de uma associação entre o desembargador, a esposa dele e o motorista e operador do esquema. “O motorista era o responsável por gerir as contas do desembargador e, muitas das vezes, era quem recebia o valor e ficava responsável por repassar ao requerido. Essa é uma prática comum em organizações criminosas”, disse o relator.
Em um dos processos, um advogado teria recebido R$ 300 mil de honorário advocatício que seria divido com Ronaldo Eurípedes. O caso, segundo o relator, foi comprovado pela quebra de sigilo bancário.
Entenda
Ronaldo Eurípedes atuava como advogado no Tocantins e ingressou no Tribunal de Justiça, por meio do quinto constitucional, um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Ele estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo da operação Madset da Polícia Federal. Em 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento.
A investigação da PF indica que o patrimônio do magistrado triplicou entre 2013 e 2015 e chegou a R$ 11,5 milhões. O aumento da movimentação financeira coincide com o período em que ele foi presidente do tribunal.
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Fonte: G1 Tocantins