Eles reclamam da demora da entrega do diploma pela UnirG mesmo depois de todo o processo. Universidade alega que candidatos devem preencher alguns requisitos e aguarda decisões judiciais. Formados em medicina fora do país cobram entrega de diplomas do revalida na UnirG
Médicos formados no exterior que tiveram os diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG) fizeram uma manifestação em frente a um campus da universidade. Os profissionais cobram a entrega do diploma que regulariza a graduação deles para atuação no Brasil.
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O grupo alega que já fez a prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, pela Unirg, mas a universidade ainda não entregou o documento.
Em nota, a UnirG informou que optou pela reavaliação mediante documentação e realização de provas. Disse, ainda, que só fará o apostilamento dos candidatos após cumprimento de dois requisitos: a confirmação da autenticidade dos documentos apresentados pelos revalidandos, e para os processos simplificados, além da autenticidade da documentação, foi exigido o trânsito em julgado, ou seja, o apostilamento será expedido quando o processo judicial se encerrar. (Confira a nota abaixo).
Além dessa manifestação nesta segunda-feira (29), está marcada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Gurupi para discutir o assunto. Pelo menos 2 mil médicos passaram pelo processo de Revalidação de Diploma de Medicina pela Universidade de Gurupi. Muitos deles ainda aguardam pela emissão do diploma.
É o caso de Fernando Silva, que fez o processo há um ano. “Todo o processo foi realizado corretamente, nenhum documento deixou de ser informado. A faculdade analisou nossa documentação, me deu o apto, aprovado, estou matriculado na faculdade, mas eu não recebo meu diploma”, alega.
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Alguns dos manifestantes são de outros estados e estão acampados em barracas improvisadas na área de convivência na frente da universidade. A dona de casa Francisca dos Santos viajou de Balsas (MA) para Gurupi para apoiar o filho.
“A dificuldade é muito grande, essa espera é muito difícil em ver nossos filhos formados e sem poder trabalhar. Eles estudaram, se esforçaram tanto em estar trabalhando, cuidando do próximo, e até agora não conseguiram. Eles estão na busca pelo direito que é deles”, comenta a mãe.
Outra pessoa de fora do Tocantins que participa da manifestação é a médica Maísa Vasconcelos, que está acampada à frente da UnirG com a filha de colo. Ela saiu de Mato Grosso do Sul para estudar na Bolívia.
“Hoje nós estamos aqui reivindicando o que é nosso por direito. Nós estamos aprovados, nós estamos cadastrados no sistema da UnirG como estudantes aprovados nesse processo de revalidação. A gente não aguenta mais tanta desculpa”, ressalta a médica.
Médicos protestam na frente da UnirG
Reprodução/TV Anhanguera
A UnirG editou uma resolução estabelecendo a revalidação de duas formas: detalhada e simplificada.
“A universidade fez isso porque o Conselho Nacional de Educação já tinha editado uma resolução que previa isso, ela apenas reproduziu e é dever da universidade seguir as resoluções do Conselho. As pessoas que se enquadram na tramitação simplificada deveriam seguir por esse rito, mas em dezembro de 2021, a universidade lançou um edital prevendo apenas o rito detalhado, excluiu completamente o rito simplificado, sendo que a universidade não tem a faculdade de escolha a ser aplicado. Ela tem que avaliar quem preenche os requisitos e direcionar ao rito adequado”, explica o advogado Adriano Braúna.
O que diz a UnirG
A Universidade de Gurupi (UnirG), após ampla discussão no Conselho Acadêmico Superior (CONSUP), entre as opções publicadas (revalidação ordinária ou simplificada) em suas normas internas, considerando sua autonomia universitária, deliberou, elaborou e lançou em 2021 um edital (CPRD/ REVALIDAÇÃO Nº01/2021), com as normas específicas de Revalidação pela via ordinária. No edital, ficou expressamente VEDADA a revalidação simplificada, sendo este previamente submetido e aprovado pelo CONSUP.
Assim, foi realizada a Revalidação de Diplomas Estrangeiros Ordinária, mediante provas (com fases de análise documental, prova teórica, prova de habilidades clínicas, e estudos de complementação) que ocorreu dentro da regularidade, com total de 117 médicos aprovados que já estão com as apostilas expedidas e no mercado de trabalho, com exceção dos revalidandos que necessitam realizar os estudos de complementação com previsão de conclusão em outubro de 2023. A apostila é o documento que declara a revalidação do diploma estrangeiro para este atuar no Brasil.
No entanto, fomos surpreendidos com determinações judiciais para realização da revalidação “simplificada/sub judice”, isto é, por força de decisão judicial, a UnirG teve que receber e analisar diplomas apenas por análise documental. Na ocasião, publicamos uma Nota Técnica (Nota Técnica nº 001/2022 – CPRD/UnirG), que subsidiou o cumprimento das determinações judiciais.
Todavia, tais processos judiciais ainda estão sendo discutidos pelo Poder Judiciário, devido aos recursos feitos pelo Ministério Público Estadual, estando atualmente no Superior Tribunal de Justiça. Além disto, o processo de revalidação de diplomas simplificada sub judice (por força de decisão judicial) está sendo acompanhado por órgãos fiscalizadores, tais como, Conselho Federal de Medicina, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Diante deste contexto, e prezando pela segurança jurídica, a Reitoria, juntamente com a Comissão de Revalidação de Diplomas, deliberou que SÓ fará o apostilamento APÓS o cumprimento de dois requisitos:
a) A confirmação de autenticidade dos documentos apresentados pelos revalidandos junto às Instituições de Ensino Superior de origem (para ambas as modalidades – ordinária ou subjudice);
b) Para os processos de revalidação simplificada/sub judice (por força de decisão judicial), além da autenticidade da documentação, foi exigido o trânsito em julgado. Isto é, será expedido o apostilamento quando o processo judicial se encerrar, ou seja, quando não couber mais recurso da sentença jurídica favorável ao requerente.
Todavia, esse requisito tem gerado repercussão entre os envolvidos e divergências de pessoas que são favoráveis e contra a exigência do trânsito em julgado. Atualmente, tal requisito está sendo deliberado pelo Conselho Superior Acadêmico da IES (CONSUP), que decidiu aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para então deliberar se tal requisito irá permanecer ou não.
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Fonte: G1 Tocantins