Funcionários públicos são processados suspeitos de ‘cobrar’ R$ 5 mil por casas populares em Araguaína

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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra duas assistentes sociais e um servidor, lotados na Secretaria de Habitação. Os esquema ocorreu entre os anos de 2015 e 2016. Casas populares em Araguaína
Reprodução/TV Anhanguera
Três servidores municipais de Araguaína, no norte do estado, foram processados suspeitos de participarem de um esquema que cobrava dinheiro para incluir pessoas no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Entre os anos de 2015 e 2016, segundo inquérito da Polícia Federal (PF), os servidores da Secretaria de Habitação exigiram de 36 cadastrados no programa federal o valor médio de R$ 5 mil. Com esse pagamento eles garantiam que a pessoa receberia a casa. Os suspeitos teriam recebido o dinheiro e até carros em troca das casas.
O g1 Tocantins tenta contato com a defesa dos citados. A reportagem questionou também a Prefeitura de Araguaína se os suspeitos ainda ocupam cargos públicos e qual o posicionamento sobre o caso.
De acordo com depoimento da coordenadora da área de risco, que atuava na época, cerca de 200 casas seriam destinadas a pessoas de baixa renda. Como o número de beneficiários não foi preenchido até junho de 2015, restaram 56 imóveis. Desse total, 36 foram negociadas pelo grupo suspeito da fraude.
A servidora detalhou também que o dinheiro contabilizado como entrada da venda do imóvel era entregue a uma das suspeitas. O grupo alegava para as vítimas que o valor era uma taxa estipulada pelo município.
Após denúncias à prefeitura sobre o esquema, uma assistente social foi demitida e passou a receber ameaças de quem havia pagado para receber a casa, mas não recebeu.
Diante da cobrança indevida para inclusão no cadastro para recebimento a ação requer a condenação dos suspeitos por improbidade administrativa e pede o afastamento de qualquer cargo público que possam estar ocupando atualmente.
A ação é assinada pelo promotor Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
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Fonte: G1 Tocantins